Decreto 013/2020 dispõe sobre funcionamento de bares e restaurantes da BR153

Ainda adotando medidas de contenção e prevenção ao Coronavírus, a Prefeitura Municipal publicou o Decreto nº 013/2020, que “DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, EM RAZÃO DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPIRATÓRIA CAUSADA PELO AGENTE CORONAVÍRUS [COVID-19], E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO 013/2020 de 22/03/2020

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