Decreto Municipal estabelece obrigatoriedade de uso de máscara para toda população

Prezada População.
 
Tendo em vista os grandes riscos de contágio do CORONA VÍRUS, presentes em nossa Cidade, a Prefeitura Municipal DECRETA que, a partir de 30/04/2020, torna-se OBRIGATÓRIO.
 
O USO DE MÁSCARAS PELA POPULACAO NO INTERIOR DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS, COMERCIAIS , INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS, PRESENTES NO MUNICIPIO (INCLUSIVE SEUS FUNCIONÁRIOS).
 
O NAO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO IMPLICARÁ NO CANCELAMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, ALÉM DAS DEMAIS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI.
 
AJUDE , VC TAMBEM, A FISCALIZAR E DENUNCIAR.
Clique para visualizar o Decreto.

Anexos

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