Decretos Municipais

DECRETO MUNICIPAL 032, de 06/04/2022 – Dispõe sobre o uso de máscaras protetoras do Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 002 de 07/01/2022 – Decreta medidas de prevenção ao contágio do Covid019
DECRETO MUNICIPAL 072 de 08/11/2021 – Decreta medidas de flexibilização ao Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 044 de 06/07/2021 – Designa membros para Comissão de Arrecadação de Patrimônio Histórico Cultural de Centralina
DECRETO MUNICIPAL 042 de 05/07/2021 – Decreta medidas de flexibilização ao Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 041 de 22/06/2021 – Decreta medias de restrição para a população em prevenção ao Covid 19
DECRETO MUNICIPAL 038 de 07/06/2021 – Decreta medidas de prevenção ao contágio do Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 030 de 03/05/2021 – Decreta medidas de flexibilização ao Covid–19
DECRETO MUNICIPAL 027 de 19/04/2021 – Decreta medidas de prevenção ao contágio do Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 025 de 12/04/2021 – Decreta medidas de prevenção ao contágio do Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 024 de 05/04/2021 – Decreta medidas de prevenção ao contágio do Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 022 de 29/03/2021 – Decreta medidas de prevenção ao contágio do Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 021 de 22/03/2021 – Decreta medidas de prevenção ao contágio do Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 020 de 15/03/2021 – Decreta medidas de prevenção ao contágio do Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 016 de 04/03/2021 – Decreta medidas de prevenção ao contágio do Covid-19, obedecendo Decreto Estadual
DECRETO MUNICIPAL 015 de 01/03/2021 – Decreta medidas de prevenção ao contágio do Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 014 de 22/02/2021 – Decreta medidas de prevenção ao contágio do Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 011 de 15/02/2021 – Decreta medidas de prevenção ao contágio do Covid-19
DECRETO MUNICIPAL 008 de 04/02/2021 – Decreta medidas de prevenção ao contágio do Covid-19