A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores(as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.
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Para o município de Centralina foi disponibilizado o valor de R$ 94.507,75, que deverá ser distribuído para os fazedores de cultura e o todo o público trabalhador das áreas culturais do município.
No dia 21 de maio de 2024, às 14h, foi realizada uma Escuta Pública para ouvir os presentes sobre os investimentos da Lei. Tivemos a presença de 24 (vinte e quatro) pessoas, numa reunião onde foi apresentada a Lei e suas nuances e foram ouvidas as pessoas presentes.
Pra você, que não teve como participar da reunião do dia 21/5, está disponibilizado ON LINE, um formulário para que você possa deixar a sua opinião para que possamos elaborar o PAAR Plano de Ação, que deverá ser lançado na plataforma do governo até o dia 31/5. Participe e deixe a sua sugestão.
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Veja nos links abaixo o PAAR – Plano Anual de Aplicação de Recursos para a Lei PNAB em Centralina e as atas das Escutas Presenciais e Online.
- PAAR – PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PNAB CENTRALINA – Clique
- ATA DA ESCUTA PÚBLICA PRESENCIAL – Clique
- ATA DA ESCUTA PÚBLICA ONLINE – Clique
