DEFINIÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO PATRIMONIAL

Patrimônio Histórico pode ser definido como um bem material, natural ou imóvel que possui uma importância cultural, religiosa e ate mesmo artística para a sociedade. Estes patrimônios foram feitos por antigas sociedades, por isso representam uma preservação cultural muito importante.

QUAL A IMPORTÂNCIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL?

Por meio do patrimônio histórico cultural podemos conhecer a história e tudo que a envolve. Por exemplo, a arte, as tradições, os saberes de determinado povo. Preservar e valorizar os elementos culturais de um povo é manter viva a sua identidade, leon bet. Trata-se, portanto, de um ato de construção da cidadania.

QUAIS OS TIPOS DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL?

Patrimônio cultural são bens materiais ou imateriais que formam a identidade de um povo e ajudam a contar a sua história. Bens materiais podem ser edifícios, monumentos, obras de arte; e os bens imateriais, são elementos como a dança, a música.

ICMS Patrimônio Cultural

O ICMS Patrimônio Cultural é um programa de incentivo à preservação do patrimônio cultural do Estado, por meio de repasse do recursos para os municípios que preservam seu patrimônio e suas referências culturais através de políticas públicas relevantes. O programa estimula as ações de salvaguarda dos bens protegidos pelos municípios por meio do fortalecimento dos setores responsáveis pelo patrimônio das cidades e de seus respectivos conselhos em uma ação conjunta com as comunidades locais. O Iepha-MG oferece aos municípios por meio das Rodadas Regionais, orientações sobre as políticas de preservação, como a Deliberação Normativa do CONEP que estrutura um sistema de análise da documentação apresentada pelo município participante do programa ICMS Patrimônio cultural. Leia a DELIBERAÇÃO NORMATIVA – DN CONEP n. 01/2021 e a Portaria IEPHA 35/2022 em vigor.

A Lei Estadual 18.030/2009 estabelece que, para o repasse dos recursos advindos do Critério do Patrimônio Cultural, os municípios devem comprovar que possuem ações de gestão para a preservação dos bens culturais locais.

Lei Municipal nº 1101, de 29/12/2009 – LEI MUNICIPAL QUE DEFINE OS MEIOS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL

texto retirado do site oficial do IEPHA-MG – http://www.iepha.mg.gov.br/ Mais informações CLIQUE AQUI

INVENTÁRIO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CENTRALINA

Clique nos botões e faça do download das Fichas de Inventário do município de Centralina. Os arquivos estão em formato .PDF e para visualizá-los você irá necessitar de um APP ou software que consiga ler os arquivos baixados.

CONJUNTO DOCUMENTAL ENVIADO PARA O IEPHA PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DAS AÇÕES

ANO DE PRESERVAÇÃO/EXERCÍCIO	QUADROS / DOCUMENTOS
2021/2023	CONJUNTO DOCUMENTAL QI-A
2021/2023	CONJUNTO DOCUMENTAL QI-B
2021/2023	CONJUNTO DOCUMENTAL QII-A
2021/2023	CONJUNTO DOCUMENTAL QIII-A
2021/2023	CONJUNTO DOCUMENTAL QIII-B
2021/2023	CONJUNTO DOCUMENTAL QIII-C


ANO DE PRESERVAÇÃO/EXERCÍCIO	QUADROS / DOCUMENTOS
2022/2024	CONJUNTO DOCUMENTAL QI-A
2022/2024	CONJUNTO DOCUMENTAL QI-B
2022/2024	CONJUNTO DOCUMENTAL QII-A
2022/2024	CONJUNTO DOCUMENTAL QIII-A
2022/2024	CONJUNTO DOCUMENTAL QIII-B
2022/2024	CONJUNTO DOCUMENTAL QIII-C

ANO DE PRESERVAÇÃO/EXERCÍCIO	QUADROS / DOCUMENTOS
2023/2025	CONJUNTO DOCUMENTAL QI-A
2023/2025	CONJUNTO DOCUMENTAL QI-B
2023/2025	CONJUNTO DOCUMENTAL QII-A
2023/2025	CONJUNTO DOCUMENTAL QIII-A
2023/2025	CONJUNTO DOCUMENTAL QIII-B
2023/2025	CONJUNTO DOCUMENTAL QIII-C
2023/2025	DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DE INFORMAÇÕES

Quer saber como está a participação do município de Centralina na PONTUAÇÃO DO ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL? Clique aqui e faça a pesquisa.
* Escolha o ano de participação e baixe a lista com todos os municípios participantes do programa.

ACESSE aqui a Planilha dos Valores de ICMS PATRIMÔNIO CULTURAL no ano de 2022.

LEI Nº 1.129, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE CENTRALINA