FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica)
O que seria?
O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é um mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, voltado para a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino. Criado para garantir uma distribuição mais justa dos recursos, o fundo é formado por contribuições de estados, municípios e da União, sendo essencial para a manutenção das escolas, pagamento de salários e investimentos na infraestrutura educacional. Seu objetivo é assegurar um ensino básico acessível e de qualidade para todos os estudantes.
Nesta página, você encontra resoluções, portarias, leis e toda a legislação relacionada ao FUNDEB no município de Centralina.
Publicações
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ATA DO PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB. |
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Período de Referência: 1º Bimestre/2023 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS |
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Período de Referência: 2º Bimestre/2023 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS |
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Período de Referência: 3º Bimestre/2023 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS |
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Período de Referência: 4º Bimestre/2023 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS |
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Período de Referência: 5º Bimestre/2023 - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - MUNICÍPIOS |
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PERÍODO DE REFERÊNCIA - 3º Bimestre/2023 |
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PERÍODO DE REFERÊNCIA - 4º Bimestre/2023 |
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB - PERÍODO DE REFERÊNCIA - 5º Bimestre/2023 |
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EDITAL Nº 001/2021 DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB |
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LEI Nº 1.348 DE 23 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS FUNDEB |
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PORTARIA Nº 85 DE 01/02/2024 |
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PORTARIA Nº 86 DE 01/02/2024 |
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PORTARIA Nº 406 DE 21/12/2022 |
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REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB |