O que seria?

O FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) é um mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil, voltado para a valorização dos profissionais da educação e a melhoria da qualidade do ensino. Criado para garantir uma distribuição mais justa dos recursos, o fundo é formado por contribuições de estados, municípios e da União, sendo essencial para a manutenção das escolas, pagamento de salários e investimentos na infraestrutura educacional. Seu objetivo é assegurar um ensino básico acessível e de qualidade para todos os estudantes.

Nesta página, você encontra resoluções, portarias, leis e toda a legislação relacionada ao FUNDEB no município de Centralina.